Brasília - O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira (27) desagravo público ao presidente da Seccional de Tocantins, Walter Ohofugi Júnior, ofendido no exercício de seu cargo pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Em dezembro de 2016, a Ordem emitiu nota técnica contra projeto de lei que previa o aumento do IPTU na capital de Tocantins. O prefeito, então, proferiu ofensas à honra do presidente da Ordem pela internet. O fato se repetiu no dia de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU.

Aprovado por unanimidade pelos conselheiros federais, o desagravo ocorrerá na sede da OAB de Tocantins, em Palmas, e reunirá os dirigentes da OAB Nacional, conselheiros federais e estaduais e presidentes de Seccionais. 

O relator do processo foi o conselheiro Siqueira Castro, do Rio de Janeiro, após um pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo.

O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

Entenda o caso

A OAB Tocantins, por meio das Comissões de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário, divulgou, em 29 de dezembro de 2017, nota em desfavor do Projeto de Lei n. 57/2016, da Prefeitura de Palmas, que visava aumentar o IPTU de 12,50% até 36,36%, em média, dependendo da região de Palmas. O Projeto de Lei se transformou no Decreto 1.321, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n°. 1.661. Para o exercício de 2018 a prefeitura reajustou o índice em mais de 50%, podendo chegar até 400%, sobre o cobrado em 2016.

Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta, utilizou sua conta na rede social Twitter para proferir ofensas ao presidente da OAB, chamando-o de mentiroso e especulador, além de insinuar que ele utilizaria o cargo para beneficiar clientes. 

A OAB-TO também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto promulgado pela prefeitura. Ao explicar a ação em entrevista a uma TV local, Ohofugi foi novamente atacado pelo prefeito na internet.