Nota sobre um ano de morte da advogada turca Ebru Timtik
A mídia internacional marca, com tristeza, a efeméride de um
ano de morte da advogada turca Ebru Timtik, decorrente da greve de fome de 238
dias a que se submeteu no sistema carcerário turco. A greve foi um protesto
pelas reiteradas violações do governo Erdogan contra os direitos humanos e as
prerrogativas dos advogados e pelos processos e prisões arbitrárias levadas a
cabo por seu regime. Diversos outros colegas turcos da Associação de Advogados
Progressistas e de outros segmentos seguem presos.
Desde 2016, as comunidades jurídicas internacional e
brasileira se insurgem contra a desconstrução do estado democrático de direito
na Turquia, com a prisão e afastamento de juízes, promotores e advogados.
A Human Rights Watch, denunciou o mal uso das normas
atinentes ao combate ao terrorismo na Turquia para erodir o devido processo
legal e inculpar e encarcerar, massivamente, os advogados de direitos humanos
que defendem os acusados.
A International Bar Association apresentou moção de repúdio
à erosão do estado de direito e à independência judicial na Turuia. A
Associação Internacional de Juízes (International Association of Judges)
publicou apelação, março de 2017, assinada em Paris, demonstrando preocupação
quanto à ameaça ou estado de direito na Turquia.
A Associação Dia do Advogado em Perigo (Day of the
Endangered Lawyer), com sede na Haia, elegeu o ano de 2019 para focar na
questão das ameaças às prerrogativas dos advogados na Turquia.
A Associação de Advogados Democratas Europeus (European
Democratic Lawyers) manifestou sua solidariedade a todos os advogados presos na
Turquia pelo governo Erdogan.
A Associação Europeia dos Advogados para a Democracia e os
Direitos Humanos (European of Lawyers for Democracy and Human Rights) denunciou
os julgamentos políticos contra advogados e ativistas políticos pró-direitos
humanos na Turquia. A The Arrested Lawyers Initiative informou que, até o ano
de 2019, 162 (cento e sessenta e dois) advogados foram julgados como
terroristas na Turquia apenas por defenderem clientes sob essa acusação.
A Defend Lawyers, que contabilizava, até 2019, 1.546 (mil
quinhentos e quarenta e seis) advogados sendo processados, 600 (seiscentos)
detidos e 274 (duzentos e setenta e quatro) sentenciados a sentenças privativas
de liberdade de duração média de 7 (sete) anos.
A Associação Advogados para Advogados (Lawyers for Lawyers),
que concedeu o prêmio de 2019 a Selçuk Kozagaçli, advogado turco de direitos
humanos, preso e acusado de terrorismo, por defender acusados no crime,
sentenciado a 17 (dezessete) anos de prisão.
Também se manifestaram contra a situação de erosão dos
direitos humanos na Turquia a European Association of Judges, o Instituto de
Direitos Humanos da Associação Europeia de Advogados (European Bar Human Rights
Institute), membro do Observatório Internacional dos Direitos de Defesa e das
Violações aos Direitos dos Advogadose Advogados sem Fronteiras (Avocats sans
Frontières), a Défense Sans Frontières-Avocats Solidaires e a European
Association of Judges.
No Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
acionou a Organização das Nações Unidas (ONU) em defesa dos quase três mil
magistrados e promotores turcos detidos e afastados do cargo após a suposta
tentativa de golpe de Estado.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) se
associou ao manifesto da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que exigia
a libertação dos magistrados presos na Turquia.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançou
nota pública em apoio aos Magistrados turcos. A Associação Nacionais dos
Procuradores da República (ANPR) também repudiou o afastamento e a prisão dos
magistrados.
E este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
emitiu nota de repúdio à degeneração do estado de direito na República da
Turquia.
A comunidade jurídica brasileira acompanha com extrema
preocupação os desenvolvimentos políticos e jurídicos havidos na República da
Turquia e exorta as autoridades políticas turcas a observarem o Estado Democrático
de Direito.
HETSCHKO, Karin. Ex-Presidente da União Internacional de Magistrados (UIM) Defende a Independência do Judiciário no Mundo. https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia-do-judiciario- no-mundo/
AMAERJ. Juízes do Brasil e Portugal discutem prisões de magistrados na Turquia. http://amaerj.org.br/noticias/encontro-discute-caso-de-4-mil-juizes-e-promotores-presos-na-europa/
HUMAN RIGHTS WATCH. Turkey: Mass Prosecution of Lawyers. Misuse of Terrorism Charge Undermines Fair Trial Rights. April 10, 2019. https://www.hrw.org/news/2019/04/10/turkey-mass-prosecution-lawyers
INTERNATIONAL BAR ASSOCIATION. https://silencedturkey.org/international-bar-association-raises-judicial-independence-in-turkey-to-un
EUROPEAN ASSOCIATION OF JUDGES. Resolution on the Situation of the Judiciary in Turkey. https://www.iaj-belgium.be/en/resolution-situation-turkey/
INTERNATIONAL ASSOCIATION OF JUDGES. Appeal: the end of the rule of law in Turkey. http://www.ekou.ee/doc/2017-04-04_Turkey-IAJ.pdf
AL-MONITOR: the pulse of the Middle East. Turkish Lawyers focus of 2019 Day of the Endangered Lawyer. https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2019/02/turkey-judicial-harassment-become-institutionalized.html
INTERNATIONAL ASSOCIATION OF DEMOCRATIC LAWYERS. On the Day of the Lawyer: IADL stands in solidarity with imprisoned lawyers in Turkey. https://iadllaw.org/2019/04/on-day-of-the-lawyer-iadl-stands-in-solidarity-with-imprisoned-lawyers-in-turkey-watch-video/
EUROPEAN ASSOCIATION OF LAWYERS FOR DEMOCRACY & WORLD HUMAN RIGHTS. Political Trials Against Lawyers and Political Activists in Turkey and Other Countries. https://eldh.eu/2018/12/31/political-trials-against-lawyers-and-political-activists-in-turkey-and-other-countries/
VERENIGING SOCIALE ADVOCATUUR NEDERLAND.
https://www.vsanadvocaten.nl/
THE ARRESTED LAWYERS INITIATIVE. 21 Lawyers were sentenced in Istambul. https://arrestedlawyers.org/2018/08/20/21-lawyers-were-sentenced-in-istanbul/
DEFEND LAWYERS. IAPL Monitoring Committee on Attacks on Lawyers. Turkey: Statement on the situation of lawyers in Turkey. https://defendlawyers.wordpress.com/2019/04/05/turkey-statement-on-situation-of-lawyers-in-turkey/
LAWYERS FOR LAWYERS. Selçuk Kozagaçli to receive L4L Award 2019. https://lawyersforlawyers.org/en/selcuk- kozagacli-to-receive-l4l-award-2019/
OBSERVATOIRE MONDIAL DES DROITS DE LA DÉFENSE ET DES VIOLATIONS DES DROITS DES AVOCATS. Rapport 2018 Ces Avocats Assassinés, Emprisonnés, Persécutés Dans le Monde. http://www.idhae.org/idhae-fr-index2.htm
DÉFENSE SANS FRONTIÉRES-AVOCATS SOLIDAIRES. Communiqué Common á L´EJDH et DSF-AS Concernant la Journée de L’avocat en Turquie. http://www.defensesansfrontiere.org/revue-de-presseevegravenements
COUTINHO, Mateus, AFFONSO, Julia & MACEDO, Fausto. Juízes Brasileiros vão à ONU por 2,7 mil colegas presos na Turquia. https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-brasileiros-vao-a-onu-por-27-mil-colegas-presos-na-turquia/
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL. AJURIS se associa ao manifesto que exige libertação de magistrados presos na Turquia. https://apamagis.com.br/institucional/ex-presidente-da-uim-defende-a-independencia- do-judiciario-no-mundo/
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE). https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/6969-associacao-dos-juizes-federais-do-brasil-ajufe-lanca-nota-publica-em-apoio-aos-magistrados-turcos
ASSOCIAÇÃO NACIONAIS DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA. ANPR Repudia o Afastamento e a Prisão de Magistrados na Turquia. http://www.anpr.org.br/noticia/4724
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NACIONAL. Relações Internacionais: OAB emite nota de repúdio por violações ao estado de direito na Turquia. https://www.oab.org.br/noticia/56285/relacoes-internacionais-oab-emite-nota-de-repudio-por-violacoes-ao-estado-de-direito-na-turquia
EUROPEAN PARLIAMENT. 2015 Report on Turkey. http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2016-0133_EN.html?redirect
TURKEY PURGE. Turkey’s Post-Coup CrackDown. https://turkeypurge.com/