Os 100 primeiros dias da gestão Beto Simonetti na OAB Nacional ficaram marcados por avanços legislativos em defesa da advocacia e também pela representação da classe perante os tribunais superiores em Brasília. O presidente do Conselho Federal se encontrou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a aprovação de projetos de lei e de propostas de interesse da classe e ainda participou, como representante da advocacia, das sessões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O trabalho do Conselho Federal na Câmara e no Senado garantiu ainda a aprovação dos nomes indicados pela Ordem para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A interlocução com deputados e senadores, sem fazer distinção quanto a partidos ou ideologias políticas, propicia à advocacia uma frente ampla de apoio aos projetos da classe e à defesa da Constituição e da cidadania.

Logo no início da gestão, o presidente nacional, Beto Simonetti, recebeu a visita do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 17 de fevereiro, dia seguinte à aprovação do Projeto de Lei 5.284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia e reforça as prerrogativas da profissão. O encontro contou com a participação do membro honorário vitalício e procurador constitucional da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; do conselheiro federal Marcos Méro (AL); do conselheiro federal e presidente do FIDA, Felipe Sarmento (AP); e do advogado Fábio Ferrario.

No mesmo dia, Simonetti foi recebido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, para tratar de temas inerentes à advocacia, entre eles a aprovação do PL 5.284/20 e do PL 4.727, que altera o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP).

Tribunais e PGR

Já na abertura do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simonetti discursou em defesa da aplicação das normas do Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento dos honorários advocatícios, chamando a atenção do tribunal para a importância do tema, que seria julgado um mês depois.

“Os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui uma estrutura de escritório a manter. É por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou Simonetti na ocasião.

A nova gestão da Ordem também marcou presença no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Simonetti e presidentes de seccionais se reuniram com o presidente da entidade, ministro Luiz Fux, na segunda semana de trabalho da nova gestão, para pedir a reabertura dos fóruns em todo o país. No encontro, o presidente nacional da OAB ressaltou a importância da advocacia para garantir a distribuição de Justiça: “Precisamos buscar alternativas e garantir o atendimento da advocacia. A Ordem reafirma esse papel de parceria com o CNJ para que possamos encontrar soluções que garantam o livre exercício da advocacia e o funcionamento do Poder Judiciário para todos”.

Em ano eleitoral, o presidente da Ordem marcou presença ainda na posse do ministro Edson Fachin à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Simonetti fez uma defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e destacou a importância da Justiça Eleitoral. Segundo ele, a OAB estará sempre ao lado do Estado de Direito e atuará em defesa do sistema eleitoral.

Simonetti ainda representou a advocacia brasileira na posse do ministro Emmanoel Pereira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Oriundo do quinto constitucional da advocacia, Pereira iniciou a gestão reforçando a importância do papel da advocacia para a administração da Justiça do Trabalho. O ministro abriu diálogo com a OAB e convocou representantes da Ordem para ouvir sugestões de melhorias no PJe. Simonetti ressaltou em discurso que a advocacia brasileira confia na nova gestão do TST.

O presidente também se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar de assuntos relacionados às prerrogativas da advocacia. Durante o encontro, os dois falaram a respeito da importância da independência das instituições para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, em especial, no atual momento de polarização política.

Vice-presidente na posse

A posse da nova diretoria da OAB Nacional, em Brasília, foi outro evento que permitiu o diálogo da entidade com representantes dos Poderes e de importantes entidades da sociedade civil brasileira. O evento reuniu ainda dezenas de autoridades e contou com o discurso do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O general destacou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. “É preciso avançar na efetivação dos direitos constitucionais, tais como saúde, educação, trabalho, acesso à justiça, respostas céleres do Poder Público, entre outros. É impensável, neste contexto, imaginar uma justiça efetiva – e até mesmo um Estado de Direito – sem a presença dos advogados. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, muitas vezes é a advogada ou o advogado o único ator do sistema de justiça nos pequenos municípios. Assim, vossa tarefa e vossa missão são de extrema importância, sempre ligadas à finalidade social”, apontou.

Aprovações no Senado

O trabalho no Senado rendeu frutos para a advocacia, com a aprovação do projeto de lei 4.727/2020, de autoria de Rodrigo Pacheco, que estabelece a exclusividade da OAB no processo ético. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia.

Os nomes indicados pela Ordem para vagas no CNJ e no CNMP também foram aprovados no Senado Federal. Primeiro, os quatro nomes escolhidos para representar a advocacia nesses órgãos colegiados passaram por sabatina e pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa. Depois, Marcos Vinicius Jardim e Marcello Terto, indicados ao CNJ, e Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela, escolhidos para o CNMP, tiveram os nomes aprovados pelo plenário da Casa.

Defesa das prerrogativas

Ainda na área legislativa, a Ordem encaminhou dois projetos de lei em defesa das prerrogativas da advocacia. Os pedidos foram feitos pelo vice-presidente, Rafael Horn, que conversou com o senador Jorginho Mello e com a deputada Carmem Zanotto. Ao senador, a OAB levou proposta que sanciona disciplinarmente servidores públicos federais que violarem prerrogativas.

Já para a deputada, a Ordem foi defender a aprovação de proposta que suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previsão no Código de Processo Civil (CPC). O objetivo da medida é evitar a perda de prazos processuais e, consequentemente, prejuízo da parte representada, em função do adoecimento do profissional da advocacia.