O debate sobre os temas relevantes em pauta nos tribunais superiores estará presente no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em Belo Horizonte (MG), de 27 a 29 de novembro deste ano. Para tanto, foram convidados grandes nomes do Judiciário e do Executivo.

O painel, que será presidido pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, terá como relator o conselheiro federal pelo Pará Alberto Campos e como secretária a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul Gaya Lehn Schneider Paulino.

Entre os palestrantes estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Regina Helena Costa; o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); o magistrado aposentado Humberto Theodoro Jr; o professor e membro da Comissão Especial do Código de Processo Civil José Henrique Mouta Araújo; o professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Osmar Paixão; e a professora Darlene Braga.

Na oportunidade, serão discutidos aspectos como: O instituto da relevância; Efeitos do pronunciamento superveniente da Corte Suprema em sentido contrário a precedentes consolidados do STJ; Sustentação oral, plenário virtual e a videoconferência; Segurança Jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do STJ; e Os efeitos da constitucionalidade do procedimento extrajudicial da Lei nº 9.514/97, no inadimplemento do devedor em mora nos contratos de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária.

Sobre o evento

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência contará com 50 painéis sobre assuntos variados do universo jurídico, em especial, especialmente questões atuais do país. São esperadas cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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