Perto do fim do mandato dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas da advocacia, Rogerio Magnus Varela e Rodrigo Badaró, foi feita, durante a primeira sessão ordinária do ano do Conselho Pleno nesta segunda-feira (26/2), uma prestação de contas da atuação da dupla no órgão. A gestão termina em maio, quando serão eleitos outros conselheiros da advocacia para a instituição.

O primeiro a tomar a palavra foi o advogado Rogerio Magnus Varela. Ele fez uma longa descrição de todas as ações da advocacia no âmbito do CNMP, ressaltando a importância da criação de consenso e "diálogo" no órgão. "Nós somos dois, em meio a 14. Temos que construir o diálogo", afirmou o conselheiro.

Entre as medidas que foram bem-sucedidas, Varela enumerou a garantia ao acesso de advogados a provas documentadas em processos investigatórios criminais, por parte do Ministério Público do Acre; a apresentação de proposta que inclui o conhecimento sobre prerrogativas da advocacia em concursos públicos no Estado do Acre; a apresentação de proposta que implementou a possibilidade de prioridade para gestantes, idosos e pessoas com deficiência nas sustentações orais do CNMP; a apresentação de propostas para que mães lactantes possam amamentar, durante provas ou etapas avaliatórias do Ministério Público; entre outras.

Varela foi muito aplaudido, ao citar a necessidade de fazer concursandos do Ministério Público terem conhecimento das prerrogativas da advocacia. 

O conselheiro Rodrigo Badaró reforçou que as palavras de seu colega Varela já resumiram a relevância da gestão no CNMP. E lembrou que todas as vezes que houve uma "afronta a advogados de todo o Brasil, entramos com reclamações disciplinares de ofício". “O Conselho Nacional do Ministério Público nunca teve tantas questões relacionadas à advocacia aprovadas, não só na pauta de gênero, como também na pauta de prerrogativas. E notamos que aquele conselho, além de ser um conselho de aspecto punitivo, é um fomentador de política pública.”

Moção de congratulação

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, agradeceu, em nome do Conselho Federal, o trabalho dos conselheiros à frente do CNMP. "Queria parabenizar o Rogerio Varela e o Rodrigo Badaró por todo o trabalho, empenho e pela altivez na representação perante o CNMP", afirmou Simonetti.

Foi sugerida pelo conselheiro federal (MA) Daniel Blume moção de congratulação aos conselheiros pelos “excelentes trabalhos” desempenhados no CNMP.