São Paulo – A importância do Quinto Constitucional na promoção da Justiça foi discutida no Evento Especial 54 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizado na tarde dessa quarta-feira (29), em São Paulo. O painel foi presidido pela conselheira federal da Ordem Cléa Carpi da Rocha – acompanhada pelo relator Nilson Antônio Araújo dos Santos e pela secretária Glicia Thais Salmeron de Miranda – e contou com a presença de diversos especialistas no assunto.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, prestigiou prestou uma homenagem à presidente da mesa. “Nessa Conferência Nacional, que é o maior evento jurídico do mundo, temos como homenageada de honra da OAB a conselheira Cléa Carpi, a primeira mulher agraciada com a Medalha Rui Barbosa, que merece muito”, saudou. 

Lamachia também falou sobre o instituto do Quinto Constitucional. “Quero destacar a importância do Quinto e de que os membros do Quinto não se esqueçam da advocacia e da OAB. É fundamental termos esse entendimento. Também é fundamental que a OAB tenha responsabilidade na escolha do Quinto, com critérios objetivos, claros e transparentes”, defendeu.

Na palestra que iniciou o evento, “A Imprescindibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais”, o advogado Fernando Krieg da Fonseca, ex-presidente da OAB-RS, afirmou que a Constituição de 1988, em relação ao Quinto Constitucional, foi um “divisor de águas”, mas que, para avaliar melhor o assunto, é necessário uma retrospectiva. “Desde os idos de 1934, o Quinto constitucional fazia parte da Ordem Maior, porém, os advogados mais combativos e destacados ficavam de fora, em favor dos ‘amigos do Tribunal’, muitos, inclusive, sem exercício da advocacia. A Constituição, portanto, representou uma esperança de termos um quadro diferente, que viesse com uma indicação segura e com representação de classe”, relembrou.

Krieg afirmou que muitos membros da magistratura, todavia, ainda pedem o fim do Quinto. “Eles pensam: se temos 80% das cadeiras, porque não 100%? Por mais incrível que pareça, esses discursos viram pauta para a mídia, chegando ao ponto de a OAB ter que se movimentar para desconstruí-los”, lamentou. Ao final da palestra, foi proposta e aprovada a elaboração de uma Emenda Constitucional que vise a aperfeiçoar o Quinto Constitucional, aumentando-o para a representação de um terço.

Já Gelson Rolim Stocker, desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sua palestra “O Relacionamento da Magistratura Oriunda do Quinto Constitucional com a Advocacia e a OAB”, defendeu que a escolha do integrante seja feita de forma “republicana e meritória”. 

“Um amigo, certa vez, me disse: ‘Se formos entrar e atuar como juízes de carreira, não precisamos do Quinto’”, contou o desembargador. “Nós temos que ter a visão que o Quinto deixou de ser dos advogados e passou a ser da advocacia. Por isso, temos que ampliar essa presença nos tribunais e estarmos sempre em contato com os advogados, não esquecendo de onde viemos”, disse. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira ressaltou a importância de a OAB ter autonomia para disciplinar o processo de escolha relativo às vagas destinadas à advocacia, um processo que, segundo ele, vem se aprimorando pelo Conselho Federal da entidade. Outro ponto abordado pelo ministro do STJ foi a atuação dos tribunais perante o tema. “O papel dos tribunais é simples e óbvio: nos termos da Constituição, é receber a lista sêxtupla, transformá-la em lista tríplice e encaminhá-la ao Poder Executivo para escolha. No entanto, a jurisprudência é rica em contradições”, explicou.

Ferreira também destacou as contribuições do Quinto para a sociedade brasileira: “A função do Quinto é enriquecer o Tribunal com a experiência do Ministério Público e dos advogados, injetar ‘sangue novo’. Os advogados não são melhores nem piores que os juízes de carreira. São diferentes”, sublinhou. Ao final da palestra, o ministro cumprimentou a presidente da mesa pela Medalha Rui Barbosa. 

O desembargador Sérgio Blattes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi convidado pela presidente do Evento Especial para proferir uma conferência sobre a temática: “Já foi dito que o Quinto é constitucional, não só desde 1988, mas um anseio que vem desde a Proclamação da República. Por isso, temos que trazer o debate para um campo racional e jurídico, afinal, é normal que juízes concursados queiram realizar ações de garantia profissional e corporativista”, ponderou.

A palestra “Aprimoramento das Listas Sêxtuplas – Provimentos” foi proferida pela conselheira federal do OAB Adriana Rocha de Holanda Coutinho, que ponderou que o Quinto é a base de um princípio republicano. “Essa junção do órgão de classe, do Tribunal e do Poder Executivo é uma reprodução do ideal republicano com diversas visões opinando para não termos desequilíbrios. Nós, como advogados, sabemos o que é um bom juiz? Temos uma percepção do que é ser um bom magistrado no dia a dia?”, questionou.

Na palestra “Propostas em Tramitação no Congresso sobre o Quinto Constitucional”, o desembargador Carlos Eduardo Pugliesi, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, contou sobre a pesquisa que realizou entre os desembargadores em Pernambuco. “No levantamento de produtividade dos desembargadores, os mais efetivos, produtivos e que realizam políticas afirmativas são os comissionados. Isso diz muito sobre o assunto”, exemplificou.

Segundo o palestrante, que acompanhou as movimentações no Congresso Nacional contra o Quinto, há uma certa estabilidade quanto à temática. “Sabemos que essas pautas são cíclicas, mas não acredito que nos próximos anos o Congresso venha a votá-las”, afirmou.

Rogério Favreto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encerrou as atividades do Evento Especial com uma palestra sobre a judicialização da política e a independência judicial. “Hoje vivemos alguns riscos de retrocessos.  A judicialização da política é crescente, principalmente depois da Constituição. Porém, hoje, judicializamos tudo: gestão pública, vida pessoal e até a política. Todos são culpados: cidadão, políticos, empresas e judiciários ao nos retroalimentar do conflito”, disse.